Saúde pública em mãos privadas: para onde vai o SUS no governo Dilma? - Notícias | Católicas pelo Direito de Decidir

Saúde pública em mãos privadas: para onde vai o SUS no governo Dilma? - Notícias | Católicas pelo Direito de Decidir

Falta de transparência nas contas da CEDAE

Por uma imposição do governador Sérgio Cabral, as contas da Cedae não poderão mais ser fiscalizadas pela Assembleia Legislativa (Alerj). E o pior: a falta de transparência sobre a aplicação dos recurso da companhia, que é uma empresa pública, foi aprovada com a conivência de 30 deputados da base aliada do governo na Alerj. Por 30 votos a 23, o plenário da Assembleia manteve nesta terça-feira (04/10) o veto do governador à emenda que havia sido aprovada pelos próprios deputados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado para 2012, que mantinha as contas da Cedae no sistema de controle financeiro SIG/Siafem do governo estadual. Com a decisão, os gastos da Cedae ficarão ocultos e não poderão mais ser fiscalizados pelos deputados estaduais.

A deputada Janira Rocha (PSOL) votou pela derrubada do veto do governador, para que as contas da Cedae continuassem abertas no SIG/Siafem. Ela lembrou que o direito de fiscalizar os gastos públicos é uma das "prerrogativas constitucionais" garantidas aos deputados. "O Legislativo é um poder, é um poder que tem que se manter como poder autônomo e independente do Executivo, autônomo e independente do Judiciário. Se o Poder Legislativo cai de joelhos perante o Executivo e abre mão do seu direito de fiscalização, e abre mão das suas prerrogativas constitucionais, realmente, ele está dizendo que não existe mais um terceiro Poder", afirmou Janira, ao criticar a decisão do plenário da Aler

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou hoje, dia 13/09, o projeto de lei que permite a privatização de unidades públicas de saúde, via Organizações Sociais. Disponibilizo aqui a lista dos deputados que votaram contra a saúde pública, a mando do governador Sérgio Cabral.


PSDB

Claise Maria Zito

Gerson Bergher


PT

André Ceciliano

Nilton Salomão

Robson Leite

Zaqueu Teixeira


PMDB

André Lazaroni

Bernardo Rossi

Chiquinho da Mangueira

Dica – Jorge Moreira Theodoro

Domingos Brazão

Edson Albertassi

Graça Matos

Paulo Melo

Pedro Augusto

Pedro Fernandes

Rafael Picciani

Roberto Dinamite


PR

Altineu Cortes

Edino Fonseca

Fábio Silva

Iranildo Campos

Roberto Henriques

Samuel Malafaia

Samuquinha



DEM

Graça Pereira


PV

Aspásia Camargo

Xandrinho


PTdoB

Marcos Abrahão


PP

Dionisio Lins



PDT

Andreia Busatto

Bebeto

Bruno Correia

Cidinha Campos

Jânio Mendes

Luiz Martins

Marcos Soares

Myrian Rios

Ricardo Abrão

PMN

Alessandro Calazans



PSDC

João Peixoto



PTB

Marcus Vinicius




PPS

André Corrêa

Comte Bittencourt

Dr. José Luiz Nanci



PTN

Geraldo Moreira da Silva



PSC

Coronel Jairo

Márcio Pacheco

Sabino



PSL

Átila Nunes



PRB

Alexandre Correa

Rosangela Gomes



PSB

Gustavo Tutuca

Marcelo Simão

Rafael do Gordo

Rogerio Cabral



PRTB

Waguinho


PRP

Thiago Pampolh

Um porto de negócio dos sonhos

A parceria público-privada no Brasil é parceria público-público

Qual é o sonho de toda empresa privada? Ter grandes lucros, constantes ao longo do tempo e sem risco. A Prefeitura do Rio está realizando esse sonho para três delas: OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia, que juntas formam o consórcio gestor do Porto Maravilha. A engenhosa parceria público-privada (PPP) não pode ser vista de outra maneira: um repasse de dinheiro público para três grandes empreiteiras privadas, sem nenhuma vantagem aparente para o Estado.

O Porto Maravilha é a primeira PPP do Rio de Janeiro e de cara é a maior do Brasil, com um contrato de R$ 8 bilhões de reais. Além de fazer as obras de recuperação da região, o consórcio privado ficará responsável pela manutenção dos serviços públicos municipais em toda a área num período de 15 anos. Desde a segunda-feira (13/6) não é a Comlurb que faz a limpeza da região e a poda das árvores ou a CET-Rio que comanda o trânsito. A área foi privatizada. Qual a vantagem disso para a cidade? É uma pergunta sem resposta.

Nas palavras do prefeito do Rio, Eduardo Paes: “É a maior PPP do Brasil. O consórcio não apenas fará as obras, como ficará encarregado dos serviços, que vão desde a troca de lâmpadas até a coleta de lixo”. Em todas as declarações sobre o negócio ele não explica para a população, que não teve a oportunidade de opinar e discutir o projeto, o motivo de ceder à iniciativa privada a administração dos serviços municipais. Fala em desoneração para a Prefeitura, da grandiosidade da dita parceria, mas nada que justifique a privatização, que seria parte da PPP.

No entanto, por mais que pareça, não é o fato de privatizar que caracteriza uma PPP, mas sim a iniciativa privada e pública investirem, juntas, em uma Operação Urbana Consorciada, nos termos do Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001). No Porto Maravilha, o investimento privado viria da compra de certificados de potencial adicional de construção (CEPACS), emitidos pela Prefeitura. Esses certificados são uma autorização para se construir além do limite permitido; na região portuária, com CEPACS, será possível levantar prédios de até 50 andares, maximizando a utilização do terreno e aumentando a margem de lucro das construtoras.

Foi assim que na mesma segunda-feira 13 a Prefeitura emitiu 6,4 milhões de CEPACS e os vendeu no valor de R$ 545,00 cada, totalizando R$ 3,5 bilhões. Com a compra pela iniciativa privada o terceiro P de PPP faria sentido. Mas quem foi o único interessado e comprador de todos os certificados? O Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, controlado pela Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS. Ou seja, o dinheiro público, mais uma vez, garantiu uma parceria travestida de público-privado de benefício direto das grandes empreiteiras. Qual a vantagem do negócio para a cidade? É outra pergunta sem resposta.

O Fundo administrado pela Caixa Econômica, agora, terá que revender os 6,4 milhões de CEPACS na bolsa de valores para recuperar o investimento. Se a revitalização portuária “colar”, esses títulos poderão valorizar e dar lucro à Caixa. É um risco assumido pelo Estado, através de um banco público, para viabilizar o projeto. Se der prejuízo, pelo menos três empresas têm lucro garantido, por contrato, pelos próximos 15 anos: OAS, Odebrecht e Carioca. A parceria público-privada no Brasil é parceria público-público.


Renato Cosentino é formado em comunicação na Eco/Ufrj e está cursando especialização em Política e Planejamento Urbano no IPPUR/UFRJ

Crise terminal do capitalismo?

Crise terminal do capitalismo?
Já nos meados do século XIX Karl Marx escreveu profeticamente que a tendência do capital ia na direção de destruir as duas fontes de sua riqueza e reprodução: a natureza e o trabalho. É o que está ocorrendo. A capacidade de o capitalismo adaptar-se a qualquer circunstância chegou ao fim.
Leonardo Boff
Tenho sustentado que a crise atual do capitalismo é mais que conjuntural e estrutural. É terminal. Chegou ao fim o gênio do capitalismo de sempre adaptar-se a qualquer circunstância. Estou consciente de que são poucos que representam esta tese. No entanto, duas razões me levam a esta interpretação.

A primeira é a seguinte: a crise é terminal porque todos nós, mas particularmente, o capitalismo, encostamos nos limites da Terra. Ocupamos, depredando, todo o planeta, desfazendo seu sutil equilíbrio e exaurindo excessivamente seus bens e serviços a ponto de ele não conseguir, sozinho, repor o que lhes foi sequestrado. Já nos meados do século XIX Karl Marx escreveu profeticamente que a tendência do capital ia na direção de destruir as duas fontes de sua riqueza e reprodução: a natureza e o trabalho. É o que está ocorrendo.

A natureza, efetivamente, se encontra sob grave estresse, como nunca esteve antes, pelo menos no último século, abstraindo das 15 grandes dizimações que conheceu em sua história de mais de quatro bilhões de anos. Os eventos extremos verificáveis em todas as regiões e as mudanças climáticas tendendo a um crescente aquecimento global falam em favor da tese de Marx. Como o capitalismo vai se reproduzir sem a natureza? Deu com a cara num limite intransponível.

O trabalho está sendo por ele precarizado ou prescindido. Há grande desenvolvimento sem trabalho. O aparelho produtivo informatizado e robotizado produz mais e melhor, com quase nenhum trabalho. A consequência direta é o desemprego estrutural.

Milhões nunca mais vão ingressar no mundo do trabalho, sequer no exército de reserva. O trabalho, da dependência do capital, passou à prescindência. Na Espanha o desemprego atinge 20% no geral e 40% e entre os jovens. Em Portugal 12% no país e 30% entre os jovens. Isso significa grave crise social, assolando neste momento a Grécia. Sacrifica-se toda uma sociedade em nome de uma economia, feita não para atender as demandas humanas, mas para pagar a dívida com bancos e com o sistema financeiro. Marx tem razão: o trabalho explorado já não é mais fonte de riqueza. É a máquina.

A segunda razão está ligada à crise humanitária que o capitalismo está gerando. Antes se restringia aos países periféricos. Hoje é global e atingiu os países centrais. Não se pode resolver a questão econômica desmontando a sociedade. As vítimas, entrelaças por novas avenidas de comunicação, resistem, se rebelam e ameaçam a ordem vigente. Mais e mais pessoas, especialmente jovens, não estão aceitando a lógica perversa da economia política capitalista: a ditadura das finanças que via mercado submete os Estados aos seus interesses e o rentismo dos capitais especulativos que circulam de bolsas em bolsas, auferindo ganhos sem produzir absolutamente nada a não ser mais dinheiro para seus rentistas.

Mas foi o próprio sistema do capital que criou o veneno que o pode matar: ao exigir dos trabalhadores uma formação técnica cada vez mais aprimorada para estar à altura do crescimento acelerado e de maior competitividade, involuntariamente criou pessoas que pensam. Estas, lentamente, vão descobrindo a perversidade do sistema que esfola as pessoas em nome da acumulação meramente material, que se mostra sem coração ao exigir mais e mais eficiência a ponto de levar os trabalhadores ao estresse profundo, ao desespero e, não raro, ao suicídio, como ocorre em vários países e também no Brasil.

As ruas de vários países europeus e árabes, os “indignados” que enchem as praças de Espanha e da Grécia são manifestação de revolta contra o sistema político vigente a reboque do mercado e da lógica do capital. Os jovens espanhóis gritam: “não é crise, é ladroagem”. Os ladrões estão refestelados em Wall Street, no FMI e no Banco Central Europeu, quer dizer, são os sumossacerdotes do capital globalizado e explorador.

Ao agravar-se a crise, crescerão as multidões, pelo mundo afora, que não aguentam mais as consequências da superexploracão de suas vidas e da vida da Terra e se rebelam contra este sistema econômico que faz o que bem entende e que agora agoniza, não por envelhecimento, mas por força do veneno e das contradições que criou, castigando a Mãe Terra e penalizando a vida de seus filhos e filhas.
Por Leonardo Boff
Leonardo Boff é teólogo e escritor.

Código Florestal

Código Florestal: base do governo ou governo da base?
Por Edilson Silva
A votação do relatório do deputado Aldo Rebelo para o novo Código Florestal brasileiro não foi só mais um episódio histórico lamentável na política brasileira. Foi um momento pedagógico, ou deveria ser, para todas as forças honestamente de esquerda ou progressistas que, dentro e fora do Brasil, referem-se ao fenômeno supostamente progressivo do Lulismo. Não era e não é incomum o alarde aos quatro ventos da sabedoria do pragmatismo político do Lulismo. Acho que foi o ator petista Paulo Betti que chegou a afirmar certa vez, num pseudo-surto de honestidade intelectual: “tem que botar a mão na merda para ser governo”. Valia e ainda tem valido a pena até justificar casos de corrupção para garantir a governabilidade de Lula, e agora de Dilma, governabilidade que, implicitamente, vem supostamente transformando o país em favor dos mais pobres. Neste processo todo de busca de governabilidade, uma das preocupações era e é a manutenção da base aliada no Congresso, para “votar os projetos do governo”. Mas, diante da derrota do governo Dilma na votação do Código Florestal, façamos um esforço para lembrar em que outro momento o governo Lula ou Dilma colocou em votação no Congresso algo que realmente contrariasse os interesses maiores das elites conservadoras do nosso país. Alguma lei ou medida avançando na reforma agrária? Mexendo na estrutura monopolista das concessões de veículos de comunicação? Alterando minimamente a estrutura tributária progressivamente em desfavor das maiores rendas? Pressionando pela redução da jornada de trabalho? Não adianta procurar, pois não vamos encontrar. Nas votações de valores do salário mínino as propostas do governo são sempre inferiores às da oposição oportunista e desmoralizada do PSDB e do DEM. Na reforma da previdência o governo queria e impôs a taxação dos inativos em favor dos banqueiros. Na Lei de Falências os banqueiros ganharam prioridade no recebimento das obrigações das empresas falidas, em detrimento dos trabalhadores. Nas grandes polêmicas do Legislativo Federal, o governo Lula e Dilma, até esta votação do Código Florestal, sempre estiveram ao lado das elites. A única derrota mais emblemática se deu no Senado, contraditoriamente em relação à CPMF, mas até aí os interesses mais brutos do sistema financeiro estavam ao lado do governo, ou da “governabilidade”. É inegável que a base governista passou projetos importantes para a população mais pobre e desassistida neste período. A Lei Maria da Penha é um exemplo, assim como a Lei que obriga ensino de história e cultura afro-brasileira, o Estatuto da Igualdade racial, dentre outros. Mas, convenhamos, estas leis não tocam diretamente nas estruturas de dominação política e econômica monopolizadas pelos de sempre e muitas delas poderiam mesmo ser aprovadas no advento de um governo não identificado como de esquerda. Muitas destas leis, inclusive, são letras mortas. São mais simbólicas e saudação à bandeira, pura retórica. A lição que ficou escancarada na votação do Código Florestal na Câmara é que o conceito verdadeiro de governabilidade é o de equilibrar-se no rebaixado jogo político das classes dominantes. Ou faz o que eles querem ou desestabilizam o governo. Foi isso que o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, fez no primeiro adiamento da votação, afirmando que o PMDB não votaria mais nada enquanto o relatório do Aldo Rebelo não fosse aprovado. Foi isso que fez também o deputado Garotinho (PR-RJ), aproveitando a forte audiência externa durante a votação do Código Florestal, ao pedir a cabeça do Ministro da Educação, Fernando Haddad, e exigir na prática o fim do programa de combate à homofobia nas escolas públicas, caso contrário a bancada “cristã” também não votaria mais nada. Em meio a este ambiente “republicano”, os governos Lula e Dilma ainda se envolvem em casos como este agora do Palloci, tornando-se ainda mais vulneráveis à “base aliada”. Resta então perguntar, a quem realmente se preocupa no encaminhamento de uma pauta popular, republicana, progressista e de esquerda no Brasil: está mesmo valendo a pena meter a mão nesta merda?
Presidente do PSOL-PE e membro de sua Executiva Nacional
Por: Edilson Silva

Que Metrô é esse?

“Que beleza! É isso que está acontecendo hoje no Rio de Janeiro, que se prepara para ser uma cidade olímpica com um transporte que é absurdo. Nada funciona! É barca desgovernada, é trem que não anda, é pancada na SuperVia e, agora, também no metrô. (...) É lamentável que o governo tenha permitido o aumento da passagem sem que o Metrô cumpra aquilo que está no contrato de concessão. Esse contrato já deveria ter sido cassado há muito tempo, porque é o metrô mais caro do Brasil - e com um dos piores serviços oferecidos à população. E o Governo do Estado, em vez de pensar na população, no usuário, faz o jogo da empresa, provavelmente porque a empresa deve contribuir com muitas campanhas, porque a empresa certamente frequenta os palácios”. Leia abaixo o pronunciamento de Marcelo Freixo, em plenário (28/4) sobre ação violenta da segurança do Metrô Rio.
Hoje, boa parte da imprensa do Rio de Janeiro mostrou imagens impressionantes. Uma pessoa acusada pelos seguranças do Metrô de ter pulado a roleta foi retirada com uma violência descomunal, desproporcional, expulso dali e agredido lá fora. Seus amigos também foram agredidos lá fora. O fato merece um debate. Primeiro, era uma segurança privada, não eram policiais, não têm poder de polícia, não poderiam jamais agir daquela maneira. A função da segurança privada é zelar pelo patrimônio daquela empresa, são pagos para isso. Não podem ter poder de polícia, não podem porque é ilegal. E a responsabilidade sobre qualquer coisa que essas pessoas façam ali é da empresa. É claro que aquele agente de segurança privada tem responsabilidade sobre o que fez, mas quem o contratou para tratar das pessoas têm a responsabilidade maior.
Então, quem tem que responder pelo ocorrido ali não é o agente de segurança, é o Metrô.
Este debate tem um pano de fundo: existe um desserviço hoje em relação ao transporte. É lamentável que a Secretaria de Transportes do Governo do Estado do Rio de Janeiro não se pronuncie, até porque quando o Secretário de Transportes se pronuncia, eu fico sempre na dúvida se ele é advogado de defesa das empresas ou se é Secretário de Transportes – mais parece advogado de defesa das empresas que ganham as concessões.
É lamentável que o governo tenha permitido o aumento da passagem do metrô sem que o Metrô cumpra aquilo que está no contrato de concessão. Esse contrato já deveria ter sido cassado há muito tempo, porque é o metrô mais caro do Brasil - e com um dos piores serviços oferecidos à população. Não cumprem nenhuma meta que está no contrato, não têm transparência. E o Governo do Estado, em vez de pensar na população, no usuário, faz o jogo da empresa, provavelmente porque a empresa deve contribuir com muitas campanhas, porque a empresa certamente frequenta os palácios.
A população que tenta frequentar o trem não consegue, porque está superlotado, e agora é agredida fisicamente. É inconcebível, é inadmissível o que aconteceu ontem e o que vem acontecendo no metrô. Ontem foi a última gota: a população foi expulsa à base de pancada de dentro da estação do metrô. O que é isso? O que estamos esperando, como Poder Legislativo, para cobrar de uma empresa que ganha a concessão e que não cumpre o seu contrato que seja ele cancelado? Não cumpre o contrato e aumenta a passagem!
É um benefício: o Metrô não cumpre nada do que contratou, vai ganhar uma quantidade enorme de dinheiro, o serviço vai ser péssimo, a empresa bate na população e pode aumentar a passagem. Que beleza! É isso que está acontecendo hoje no Rio de Janeiro, que se prepara para ser uma cidade olímpica com um metrô, com um transporte que é absurdo. Nada funciona! É barca desgovernada, é trem que não anda, é pancada na SuperVia e, agora, também no metrô. Qual é a responsabilidade do poder público sobre isso? Eu sei qual é a responsabilidade das empresas – elas querem ganhar dinheiro, lucro –, mas o poder público tem a responsabilidade maior, porque são concessões.
Temos o que fazer também. Não vou esperar um surto de consciência dos donos dessas empresas – diga-se de passagem, na maioria das vezes, não sabemos nem quem são os donos. Quem é o dono do Metrô? Ninguém sabe, ninguém consegue saber. Sabe-se quem dirige, quem responde. Quem é o dono do Metrô? Ninguém sabe, o que é estranho. Amanhã, às 14 horas, haverá uma audiência pública nesta Casa com o representante do Metrô, espero que dando respostas satisfatórias a tudo, inclusive sobre a sua responsabilidade na agressão.
Sabe qual foi a resposta do Metrô antes das imagens serem exibidas na televisão? A de que a segurança agiu dentro das normas. Ô cara pálida, que normas? Só se forem as normas do processo de tortura da ditadura, porque as normas do regime democrático que normatizam o papel da segurança privada não dizem que eles podem bater em usuário do Metrô. Atendeu à norma de quem? Depois das imagens exibidas, eles falaram que vão investigar. Não, quem tem que investigar é a Polícia, não é o Metrô. O Metrô tem que responder a isso e não permitir que tal fato aconteça novamente, dando treinamento adequado àqueles que ele contrata para tratar da população.
Isso nós temos que cobrar. E na Audiência Pública de amanhã será um bom momento para fazermos isso aqui no Parlamento.
Na verdade, este Parlamento não pode fazer como o Governo faz, que é se calar diante das barbaridades que vêm acontecendo. Não dá.
Se olharmos o que acontece com a população que precisa das barcas; se olharmos o que acontece com a população que precisa da SuperVia; se olharmos o que acontece com a população que precisa dos ônibus, é um desrespeito absoluto. Não há condição de uma cidade que pretende tanto, com grandes eventos internacionais, tratar a sua população no dia a dia com a coisa mais elementar que existe que é o direito de ir e vir, ou seja, o transporte público, dessa maneira. Não pode ser o caminho para o enriquecimento das empresas. Essa é uma prestação de serviço que tem que pensar na população, por isso é que ela é uma concessão.
Então, se ela não cumprir o contrato, é óbvio, cancela-se o contrato. Tchau o Metrô. E faça um serviço decente.
O nosso Metrô já é um metrô que liga lugar nenhum à coisa alguma. Não é? Não liga nada. É uma linha absurda. Se você comparar com qualquer país minimamente organizado, o Metrô do Rio de Janeiro não existe. E o pior, ainda vai superlotado e agora agride os seus passageiros. Inadmissível. Esta Casa tem que responder. Já que o Governo não faz, que esta Casa faça.
Eu sou Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Não sou Presidente da Comissão de Transportes. Aliás, o Presidente da Comissão de Transportes desta Casa se cala também, assim como o Governo.
Mas, sendo Presidente da Comissão de Direitos Humanos, inúmeras e reiteradas vezes, trato da questão dos transportes, porque é um lugar que tem chicotada, é lugar em que você não tem banheiro público nas estações do Metrô nem do trem. Então, inúmeros direitos essenciais e elementares são violados.
Sendo Presidente da Comissão de Direitos Humanos, tenho debatido os transportes. Vejam à condição em que chegamos.